Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Apaixoname ("Plataforma"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"), nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Nós nos reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Seu uso contínuo da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos novos Termos.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Plataforma: O serviço Apaixoname, incluindo site, aplicativos e todos os recursos relacionados.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• Criador de Conteúdo: Usuário que publica conteúdo na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos ou outros materiais.
• Assinante: Usuário que paga para acessar conteúdo exclusivo de Criadores.
• Conteúdo: Todo material publicado na Plataforma por Criadores ou Usuários.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e completas no cadastro
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso

3.2 Verificação de Identidade

Podemos solicitar documentos de identificação para verificar sua identidade, especialmente para Criadores de Conteúdo. A não verificação pode resultar em limitações de uso.

3.3 Responsabilidade pela Conta

Você é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma de acordo com estes Termos.

4.2 Restrições

Você concorda em não:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial
• Usar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma
• Interferir na segurança ou no funcionamento da Plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a outros usuários ou sistemas

4.3 Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma, você declara e garante que:

• É o proprietário ou tem todos os direitos necessários para o conteúdo
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• O conteúdo está em conformidade com nossas Diretrizes de Comunidade

5. Pagamentos e Assinaturas

5.1 Preços e Taxas

Os preços do conteúdo são definidos pelos Criadores. A Apaixoname cobra uma taxa de serviço sobre cada transação, conforme detalhado na seção de Pagamentos.

5.2 Assinaturas

Assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período (mensal/anual), a menos que canceladas pelo Assinante. O cancelamento será efetivo no final do período atual.

5.3 Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Em geral, não oferecemos reembolsos por assinaturas já utilizadas ou conteúdo consumido.

5.4 Impostos

Você é responsável por todos os impostos aplicáveis às suas transações na Plataforma.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma (exceto conteúdo de usuários) são de propriedade da Apaixoname ou de nossos licenciadores.

6.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo. Ao publicar na Plataforma, você concede à Apaixoname uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar, exibir, distribuir e modificar seu conteúdo para fins de operação e promoção da Plataforma.

6.3 Denúncias de Violação

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditar que seu trabalho foi copiado de maneira que constitua violação de direitos autorais, entre em contato conosco através do e-mail copyright@apaixona.me.

7. Limitação de Responsabilidade

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A APAIXONAME NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A APAIXONAME SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA.

8. Rescisão

Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma se você violar estes Termos ou se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que sua conduta é prejudicial a outros usuários, à Apaixoname ou a terceiros.

Após a rescisão, todas as disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver permanecerão em vigor, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

9. Disposições Gerais

9.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

9.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida primeiramente através de negociações de boa fé. Se a disputa não for resolvida dentro de 60 dias, as partes concordam em submeter a controvérsia à arbitragem em São Paulo/SP, Brasil.

9.3 Atribuição

Você não pode atribuir ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos atribuir estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

9.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade, constituem o acordo completo entre você e a Apaixoname em relação ao uso da Plataforma.